PL 4253/2020 e a Futura Nova Lei de Licitações
Em dezembro de 2020 o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.253/2020 que tem como objetivo dispor acerca de normas…
MPV 961 e as Alterações nas Contratações Públicas
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No dia 07/05/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 961 que autoriza pagamentos antecipados nas licitações…
Lei Federal 14.065/2020 (Conversão da MPV 961)
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Foi publicada em 30/09/2020 a Lei Federal 14.065 que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração…
Instrução Normativa 73/2020 e a Pesquisa de Preços
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Foi publicada no dia 06/08/2020 a Instrução Normativa 73 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de…
Instrução Normativa 43/2020 e a Gestão de Multas
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Foi publicada no dia 09/06/2020 a Instrução Normativa 43 que dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a…
Instrução Normativa 40/2020 e o ETP
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Foi publicada no dia 26/05/2020 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 40/2020 que dispõe acerca da elaboração do Estudo…
Dispensa Emergencial para COVID-19
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 951 que altera a lei federal 13.979/2020. No art. 4…
Alteração de Alíquotas dos Serviços Autônomos – Sistema S
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A Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, em…
Certidões Federais
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No dia 24/03/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta 555 (Ministério da Economia e Secretaria Especial…
Novo Caso de Dispensa de Licitação
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A Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde…
Novo Painel de Compras
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No dia 15 de janeiro de 2020 foi realizado o lançamento do novo Painel de Compras do governo federal. A…
Extinção de Contribuição Social e Impacto na Planilha de Custos
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A Lei Federal 13.932, de 11 de dezembro de 2019, extinguirá a partir de 01 de janeiro de 2020 a…