A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Tão logo apareça uma demanda de contratação, deve a Administração se dedicar à fase interna e realizar o planejamento em três etapas, a saber: Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos e Termo de Referência.

O Estudo Técnico Preliminar, considerado como a primeira etapa de planejamento de uma contratação, é instrumento necessário para conhecimento detalhado da necessidade da Administração e levantamento no mercado das possíveis soluções a serem contratadas.

Por meio do ETP é possível antever a aplicação dessas soluções no âmbito da Administração Pública e selecionar aquela que proporcionará a melhor relação custo-benefício, de forma a possibilitar a elaboração de um consistente Termo de Referência, contendo a descrição detalhada do objeto a ser contratado, em busca da seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração.

Apresentar os conceitos legais sobre a fase preparatória das contratações públicas, assim como aspectos práticos acerca da elaboração dos artefatos de planejamento, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos órgãos fiscalizadores, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.

Gestores das Unidades Requisitantes, Integrantes das Equipes de Planejamento, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores.

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.