Os contratos administrativos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são muito adotados pela Administração Pública para execução de atividades meio. Esses contratos têm como principal característica a alocação de profissionais com dedicação exclusiva para atender às demandas de órgão/entidade da Administração.

A formação de preços desse tipo de contrato é diferenciada uma vez que o insumo principal é a remuneração desses profissionais de acordo com a CLT e as regras previstas em documento coletivo próprio. O preço do contrato abrange remuneração, encargos, benefícios, provisões, insumos, custos indiretos, lucro e tributos, tornando complexa a precificação do serviço.

Portanto, é um grande diferencial conhecer detalhadamente a formação de preços para esse tipo de serviço e os detalhes do modelo da planilha de custos e formação de preços previsto na IN 05/2017.

Apresentar os conceitos legais sobre contratos administrativos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, detalhando cada rubrica da planilha de custos e formação de preços e apresentando fundamentação legal, memórias de cálculo e jurisprudência, de forma que o participante do curso possa elaborar e analisar as planilhas para contratação desse tipo de serviço, de acordo com a IN 05/2017 e a Lei Federal 14.133/2021.

Gestores e Fiscais de Contratos, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores e demais servidores públicos interessados.

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.