Os contratos administrativos são decorrentes de processos licitatórios ou de contratações diretas feitas pela Administração Pública, que dedica tempo e recursos para obtenção de uma proposta vantajosa e de uma contratação que atenda suas necessidades, de forma eficiente e eficaz.

Nesse contexto torna-se essencial conhecer a legislação vigente que rege a matéria, assim como a jurisprudência sobre o tema e aspectos práticos inerentes ao acompanhamento e à fiscalização dos contratos administrativos, com vistas a conduzir as execuções contratuais para o alcance dos resultados esperados pela Administração e o atendimento da finalidade pública.

Apresentar os conceitos legais sobre contratos administrativos e os aspectos práticos sobre a gestão e fiscalização desses contratos, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para o acompanhamento e a fiscalização contratual, sob a égide da Lei Federal 14.133/2021, incluindo comparativo com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93.

Gestores e Fiscais de Contratos, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores e demais servidores públicos interessados.

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.