Concorrência

No dia 07/05/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 961 que autoriza pagamentos antecipados nas licitações…

Foi publicada em 30/09/2020 a Lei Federal 14.065 que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração…

Foi publicada no dia 06/08/2020 a Instrução Normativa 73 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de…

Foi publicada no dia 09/06/2020 a Instrução Normativa 43 que dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a…

Foi publicada no dia 26/05/2020 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 40/2020 que dispõe acerca da elaboração do Estudo…

A Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, em…

No dia 24/03/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta 555 (Ministério da Economia e Secretaria Especial…

A Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde…

No dia 15 de janeiro de 2020 foi realizado o lançamento do novo Painel de Compras do governo federal. A…