Lei Federal 14.133/2021 e as novas normas gerais de Licitações e Contratos

No dia 01 de abril de 2021 foi publicada a Lei Federal 14.133/2021 que trata de normas gerais de licitações e contratos administrativos. A referida legislação apresenta uma série de inovações aos processos de contratação pública e, a partir de 01 de abril de 2023, revogará a Lei Federal 8.666/93, a Lei do Pregão (LF 10.520/2002) e o RDC (parte da LF 12.462/2011).

Portanto, mostra-se essencial à Administração Pública capacitar seus gestores públicos para conhecerem a nova legislação, já que, a partir daquela data, ela será de aplicação obrigatória nas contratações públicas. Ademais, a capacitação possibilitará que os gestores públicos possam identificar as diversas oportunidades de melhoria para tornar as contratações mais céleres e eficientes para a Administração.

Apresentar as principais inovações apresentadas pela Lei Federal 14.133/2021, de forma que, ao final do curso, os participantes serão capazes de compreender os principais aspectos e as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações para condução dos processos de contratação pública com base nas novas diretrizes legais, tornando suas compras mais transparentes e eficientes.

Gestores das Unidades Requisitantes, Integrantes das Equipes de Planejamento, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio, Fiscais e Gestores de Contratos, Assessores Jurídicos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Controladores e demais gestores públicos interessados.

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.