Carga Horária: 16 horas

1. APRESENTAÇÃO

A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Tão logo apareça uma demanda de contratação, deve a Administração se dedicar à fase interna e realizar o planejamento em três etapas, a saber: Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos e Termo de Referência.

O Estudo Técnico Preliminar, considerado como a primeira etapa de planejamento de uma contratação, é instrumento necessário para conhecimento detalhado da necessidade da Administração e levantamento no mercado das possíveis soluções a serem contratadas.

Por meio do ETP é possível antever a aplicação dessas soluções no âmbito da Administração Pública e selecionar aquela que proporcionará a melhor relação custo-benefício, de forma a possibilitar a elaboração de um consistente Termo de Referência, contendo a descrição detalhada do objeto a ser contratado, em busca da seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração.

2. OBJETIVO

Apresentar os conceitos legais sobre a fase preparatória das contratações públicas, assim como aspectos práticos acerca da elaboração dos artefatos de planejamento, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos órgãos fiscalizadores, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.

3. PÚBLICO-ALVO

Gestores das Unidades Requisitantes, Integrantes das Equipes de Planejamento, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores.

4. METODOLOGIA

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução ao processo de contratação

  • A obrigação de licitar.
  • Objetivos das licitações.
  • Inovações da LF 14.133/2021.

Fase de Planejamento da Contratação

  • As fases do processo de contratação.
  • Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico.
  • Fase Preparatória na LF 14.133/21.

Estudo Técnico Preliminar – ETP

  • Histórico do ETP na legislação
  • Regulamento federal: IN 58/2022
  • Quem elabora? Em que casos?
  • Conteúdo do ETP: Descrição da necessidade, previsão no plano de contratações anual, requisitos da contratação, estimativas das quantidades, levantamento de mercado, estimativa preliminar do preço, descrição da solução como um todo, justificativas para parcelamento ou não, resultados pretendidos, providências prévias, contratações correlatas e/ou interdependentes, impactos ambientais e conclusão da viabilidade.
  • Modelo de ETP

Termo de Referência – TR

  • Histórico do TR na legislação
  • Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico
  • Regulamento federal: IN 81/2022
  • Quem elabora? Em que casos?
  • Conteúdo do TR: Definição do objeto, fundamentação da contratação (com base no ETP), descrição da solução como um todo, requisitos da contratação, modelo de execução do objeto, modelo de gestão do contrato, critério de medição e pagamento, forma e critério de seleção do fornecedor, estimativa do preço (orçamento estimativo), adequação orçamentária.
  • Modelo de TR

Procedimentos que impactam o Termo de Referência

  • Tratamentos diferenciados para ME e EPP e o impacto na elaboração do TR
  • Sistema de Registro de Preços e os cuidados na confecção do TR

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