Formação de Preços das Contratações Públicas

A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Nessa fase a Administração deve realizar pesquisa de preços no mercado e elaborar o orçamento estimativo para a futura contratação.

O orçamento estimativo é fundamental para a verificação da disponibilidade orçamentária e será adotado como referência para fins de julgamento das propostas apresentadas na licitação, subsidiando a análise da aceitabilidade das propostas apresentadas pelos fornecedores.

Por isso, torna-se cada vez mais importante capacitar gestores públicos para executarem tais atividades com cautela, de forma a garantir a consistência do orçamento e sua compatibilidade com o praticado no mercado, evitando sobrepreço e superfaturamento.

Apresentar os procedimentos legais, critérios e parâmetros, para realização de pesquisa de preços no mercado, assim como aspectos práticos e cuidados a serem adotados para elaboração do orçamento estimativo, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para uma célere e consistente elaboração do orçamento estimativo, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.

Gestores das Unidades Requisitantes, Integrantes das Equipes de Planejamento, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação, Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores.

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.